Processo 805841/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/12/2018 12:49
Autuado em 14/12/2018 12:49
Apensado ao Processo 379124/15 em 13/03/2024 18:02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1641/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 29/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/06/2023 Acórdão   1641/ 2023 Outros IVAN LELIS BONILHA
19/06/2023 Acórdão   1641/ 2023 Outros IVAN LELIS BONILHA
05/12/2022   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
21/11/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
07/11/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
24/10/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
10/10/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Recorrente JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA
Procuradores: TIAGO COBIANCHI RIBEIRO (credenciado, inclusão:14/12/18)
Recorrente NEUZA PESSUTI FRANCISCONE
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:14/12/18), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:14/12/18)
Recorrente SIRLENE TORQUATO LOPES
Procuradores: CAMILLA THOMAZIA PEREIRA DA SILVA (credenciado, inclusão:14/12/18), FABIANO ALEXANDRO DE SOUZA (credenciado, inclusão:14/12/18), MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:14/12/18), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:14/12/18)
Recorrente WILMA ROSALES DIAS NOGUEIRA
Procuradores: CAMILLA THOMAZIA PEREIRA DA SILVA (credenciado, inclusão:14/12/18), FABIANO ALEXANDRO DE SOUZA (credenciado, inclusão:14/12/18), MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:14/12/18), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:14/12/18)
Interessado ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE, INFANCIA E FAMILIA
Interessado MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado NEUZA FERREIRA PAVAN
Procuradores: FABIANO ALEXANDRO DE SOUZA (credenciado, inclusão:14/12/18)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2023 3021 Despacho Processual Diverso nº 853/2023
29/06/2023 3010 Acórdão nº 1641/2023
15/06/2023 3000 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2023 de 19/06/2023
15/12/2022 2893 Termo de Redistribuição de Processo nº 1059/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 423/2021
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 4383/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/07/2023 19:20 DP  
10/07/2023 10:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 853/2023 -
30/06/2023 13:48 STP  
30/06/2023 13:30 SMPJTC  
27/06/2023 14:34 5PC Ciência de Decisão nº 319/2023 -
27/06/2023 14:20 SMPjTC  
23/06/2023 10:53 STP Acórdão nº 1641/2023 -
13/12/2022 16:22 GCILB  
13/12/2022 11:51 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1059/2022 -
12/12/2022 17:45 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 74/2022 -
04/11/2022 14:58 GASRVF  
03/11/2022 14:14 STP Certidão de vistas de processo nº 241/2022 -
17/10/2022 17:17 GCFAMG  
14/10/2022 16:24 STP Certidão de vistas de processo nº 212/2022 -
11/05/2022 13:52 GCNB  
11/05/2022 13:35 SMPJTC  
02/05/2022 11:12 5PC Parecer nº 464/2022 - Recurso de Revista. Pelo não provimento
29/04/2022 18:45 SMPjTC  
08/01/2019 14:27 CGM Instrução nº 1546/2022 -
14/12/2018 12:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1/2019 -
14/12/2018 12:48 DP Informação nº 12227/2018 -

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